Você sabia que existem datas que deve-se observar na hora da emissão de uma LI? A validade da licença de importação para embarque corresponde à data máxima que o importador possui para embarcar a mercadoria no exterior,  ou seja, vincular a uma DI (Declaração de Importação) e iniciar o despacho aduaneiro de importação.

Além disso, é importante salientar que uma LI (licença de importação) pode ser composta por uma ou mais anuências, sendo que cada uma possui procedimento de análise distintos.  

Na Licença de Importação, o campo referente à validade da anuência para embarque, como padrão, é preenchido pelo sistema somando-se:

Data de deferimento da anuência + Prazo informado pelo anuente no momento do deferimento (em geral, 90 dias).

E quais são as exceções?

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No dia 14 de março deste ano, através do Ato Declaratório Interpretativo n° 1/2018, a Receita Federal do Brasil polemizou novamente a dúplice incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação e revenda dos produtos no mercado interno, agora especificamente em relação às empresas tributadas pela sistemática do Simples Nacional.

Segundo o Órgão, a interpretação conjunta dos artigos 46 e 51 do Código Tributário Nacional com os parágrafos 4° e 5° do artigo 18 da Lei Complementar 123/2006 autoriza a cobrança sucessiva do IPI na revenda também para aqueles contribuintes regrados pelo Simples.

Com isso, todas as receitas oriundas dessas operações deveriam sujeitar-se às faixas estipuladas no Anexo II da Lei Complementar 123/2006 (Indústria), e não mais àquelas previstas no Anexo I (Comércio), como é o entendimento atualmente adotado por algumas empresas.

Contudo, é importante recordar que, ao término do ano passado, a incidência ou não do IPI na revenda de produtos importados dentro do mercado interno, independentemente do regime de tributação, foi alvo de considerações neste portal.

Naquela oportunidade, em apertada síntese, destacou-se: que as hipóteses de incidência previstas no Código Tributário Nacional não permitem a cobrança do IPI de maneira sucessiva (importação e revenda); que o recolhimento, se assim realizado, implicaria em tratamento desigual entre o importador e o industrial nacional; e, de modo mais relevante, que a revenda no mercado nacional não provoca a efetivação do critério material do imposto, qual seja: industrializar produto.

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Com a globalização da economia e a queda das barreiras alfandegárias, as empresas e governos buscam estratégias para uma atuação profícua no comércio exterior e uma destas estratégias é o Outsorcing Internacional. É através dela que as organizações adquirem produtos fabricados no exterior e os revenderem para seus mercados locais ou estrangeiros, com a marca e logotipo.

O Outsourcing Internacional vem se tornando um mecanismo cada vez atrativo para fazer frente à incapacidade de competir com os preços de produtos externos, já que a compra no mercado internacional é muitas vezes mais barata do que a a fabricação da mesma mercadoria com maquinários e matérias-primas próprias além de praticamente eliminar a inviabilidade de se investir na fabricação de produtos com valor agregado muito alto.

Quais as vantagens do outsorcing internacional?

A importação propicia o alcance de produtos aparentemente distantes e pode abrir campo para diversas possibilidades como:

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No início do mês de março, a fim de salvaguardar a indústria local, o presidente americano sobretaxou a importação de aço e alumínio e alguns países sentiram mais essa tensão comercial entre EUA e China, principalmente aqueles que anteviram prejuízos importantes na sua economia.

A China retaliou a decisão americana anunciando uma lista de 128 produtos americanos sobretaxados e claro, a resposta americana veio com mais uma lista de 1300 produtos importados, mas agora exclusivamente de origem chinesa. No dia seguinte, o país asiático apresentou mais uma lista de intenções de barreiras de 106 produtos vindos do país americano, incluindo a soja, criando uma tensão comercial que pode gerar diversas consequências no mundo, principalmente, no Brasil.

E quais podem ser as consequências?

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O processo de importação, em todo o desenvolvimento do negócio, envolve muito a parte estratégica da empresa e o empresário precisa estar atento aos detalhes para promover o melhor resultado.

Diferentemente do que se pensa no geral, a cadeia aduaneira também faz parte deste mundo de decisões importantes e o momento do registro da Declaração de Importação (DI) é uma delas, já que a taxa cambial do Siscomex varia diariamente e a escolha do dia pode ser fundamental na redução de custos de nacionalização.

Na chegada ao Brasil, a mercadoria está valorada em moeda internacional e é necessário transformá-la. Essa transição do valor em moeda estrangeira para Reais define a base de cálculo que será usada para a tributação efetiva na nacionalização. Diferentemente do câmbio para pagamentos internacionais, que flutua minuto a minuto, no Siscomex a variação é diária.

Por isso, conforme a Portaria nº 6/99 e o comunicado n. 006815, que divulga a metodologia de apuração da PTAX, é possível ter a informação do dólar do Siscomex até dois dias depois, possibilitando a escolha da melhor data.

Como funciona na prática?

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