O Conhecimento de Embarque Marítimo é também conhecido como Bill of Lading (BL). Este documento é emitido pelo armador e pode ser assinado pelo comandante do navio ou por uma agência marítima que representa o armador, em seu nome.

O BL tem como objetivo definir a contratação do transporte internacional apresentando:

• os detalhes do serviço,
• tipo de operação,
• comprovação do recebimento da carga na origem,
• obrigação de entregá-la no destino.

Onde é emitido o BL?

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Que o comércio exterior é complexo e cheio de particularidades não nos resta dúvidas, entretanto alguns procedimentos durante o processo de importação são fundamentais para que a mercadoria não seja barrada na fronteira no momento da nacionalização e acabe com todo o planejamento do cliente. Em destes procedimentos é a verificação e correção dos documentos de importação; neste caso os da importação marítima: Commercial Invoice, Packing List e Bill of Lading (BL).

As exigências documentais podem variar de acordo com a origem e fornecedor. Quando tratamos tais questões com a China, por exemplo, pelo tempo em que a mercadoria leva para chegar ao Brasil, modalidade de pagamento da mercadoria e diversos outros fatores, há um período maior para verificar a documentação, dados comerciais, bancários e da própria mercadoria, como peso, volume, quantidade e NCM e corrigi-los, quando necessário. Com exceção do BL, que deve estar aprovado no momento do embarque da mercadoria. Em suma com os fornecedores chineses há esta flexibilidade quando se fala em documentos. Porém quando tratamos com fornecedores portugueses, por exemplo, não possuímos tamanha flexibilidade.

Muitas vezes a documentação prévia fica por conta somente da Proforma Invoice e a partir do momento em que a fatura comercial e o romaneio de carga são emitidos no sistema da Receita Federal de lá, alterações se tornam quase que inviáveis, devido à tributação paga pelo exportador em caso de correção após gerar os documentos finais. O que muitas vezes pode gerar atritos desnecessários.

Quais precauções devem ser tomadas para evitar que eventuais problemas não ocorram?

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Em 17 de julho de 2018, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de nº 1.813, de 13 de julho de 2018, que atualiza regras do despacho aduaneiro de importação, sendo estas comentadas a seguir:

Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018 que altera a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra de jurisdição – a possibilidade de que as declarações de importação (DI) possam ser analisadas por auditores-fiscais lotados em unidades da Receita Federal diferentes da unidade de despacho.

A quebra de jurisdição permitirá, principalmente, a equalização entre a quantidade de declarações registradas e o número de auditores-fiscais disponíveis para conduzir os despachos em cada unidade, permitindo que as Regiões Fiscais corrijam, de forma imediata, eventuais distorções entre suas unidades aduaneiras. Permitirá, também, a criação de equipes regionais, ou até mesmo nacionais, especializadas em determinadas mercadorias que demandem maior grau de aprofundamento técnico ou tecnológico para a identificação, como é o caso dos produtos químicos.

Outra modificação no texto normativo é a adaptação de dispositivos que regulam o pagamento do ICMS e sua comprovação pelo importador para a entrega da mercadoria. Está sendo desenvolvido, no âmbito do Portal Único, o módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), que irá reunir todas as funcionalidades e facilidades de pagamento de tributos relacionados ao comércio exterior, incluindo as taxas cobradas pelos órgãos anuentes no curso do licenciamento das importações. Assim, faz-se necessário ajustar o texto para prever os dois procedimentos de pagamento do ICMS que ainda irão conviver:

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Os fenômenos climáticos podem ter uma forte influência no transporte internacional, seja na modalidade marítima ou aérea, ocasionando congestionamentos nos portos e aeroportos e consequentemente gerando atrasos e cancelamentos nas partidas e chegadas dos navios e aeronaves, ou ainda impossibilitando que uma conexão ou transbordo possa ser realizado devido ao fechamento de um porto ou aeroporto que estava previsto na rota.

E qual medida deve ser adotada nesses casos?

Nestes casos é apenas aguardar que as condições climáticas voltem a níveis seguros para a partida de um navio ou aeronave, porém isso traz algumas consequências no transporte internacional para quem estava aguardando o embarque ou chegada de suas mercadorias.

Nos casos em que o navio já se encontra atracado no porto ou nos casos que a aeronave já está em solo, a principal consequência será o atraso na partida e claro, na chega no seu destino, porém para os casos em trânsito que necessitavam fazer uma conexão, pode haver o cancelamento da escala no porto ou aeroporto que está enfrentando as forças da natureza naquele momento.

Sendo assim, a mercadoria que estava aguardando para embarque, será realocada no próximo navio ou aeronave de conexão e nestes casos, pode haver uma espera um pouco maior, pois nem sempre os navios ou aeronaves que estão na rota, terão espaço disponível para escoar todas as cargas que acabaram sendo deixadas para trás.

E as cargas que teriam outro destino?

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São diversas as formas em que as empresas podem ingressar no comércio exterior alavancando negócios internacionais. Basicamente, o comércio exterior subdivide-se em dois grandes segmentos: importação e exportação. Ambos estão relacionados à comercialização de produtos e serviços internacionais.

Importação de produtos e serviços

Nas importações, as empresas podem atuar no comércio exterior através dos seguintes modelos de negócio:

• Aquisição de produtos internacionais mais baratos do que os fornecidos no mercado nacional
  O custo Brasil é um dos principais responsáveis pela busca de alternativas mais competitivas no exterior.
• Importação de produtos de maior valor agregado do que os produzidos no Brasil.
  Produtos inovadores, com alto grau de tecnologia e equipamentos de alta complexidade são exemplos de produtos que empresas brasileiras buscam no exterior, porque possuem qualidade superior aos de fabricação nacional.
• Aquisição de matérias-primas internacionais inexistentes no Brasil.
  Há produtos, que por questões geográficas ou por condições climáticas, somente são encontradas em países específicos. Empresas brasileiras que utilizam estas matérias-primas em seu processo produtivo, acabam sendo obrigadas a entrar no comércio exterior para adquirir estas mercadorias internacionalmente.
• No que tange às importações de serviços, estão comumente relacionadas à aquisição de softwares, aquisição de manutenção e instalação de equipamentos importados, serviços financeiros e de câmbio, turismo, dentre outros.
• Há empresas que buscam na distribuição de produtos importados ou na representação comercial de empresas estrangeiras uma forma de ingressar no comércio internacional, através dos serviços comerciais de produtos fabricados fora do Brasil.

Exportação de produtos e serviços

Na exportação, empresas brasileiras acabam inserindo-se no comércio exterior das seguintes formas:

•  Venda de produtos brasileiros no exterior como forma de aumentar a abrangência territorial e a diversidade de clientes, como forma de suprir crises econômicas no mercado local.
• Adaptação de produtos locais em mercados internacionais como forma de agregar valor e aumentar as margens de lucro praticadas pela empresa.
• Empresas que fornecem produtos típicos do Brasil, como alimentos, madeira, bebidas típicas, dentre outros produtos da cultura brasileira.
• Nas exportações de serviço, podemos verificar a exportação de serviços de engenharia na construção civil, design e obras de infraestrutura.

• Muitas empresas também ingressam no comércio exterior através dos serviços de agenciamento de vendas internacionais. Conhecidos como Traders, estes profissionais possuem experiência em determinados segmentos específicos e atuam fazendo a gestão comercial de exportação de forma terceirizada para empresas brasileiras.

Quais as principais partes da cadeia produtiva do comércio exterior?

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