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A importância dos acordos bilaterais e multilaterais no comércio internacional

Por: Renato Barata Gomes, especialista em Negócios Internacionais e diretor da UNQ Import Export.

renato.barata@unq.com.br

No contexto das relações internacionais e do comércio exterior, acordos bilaterais são contratos negociados entre dois países e possuem temas diversos que podem estar relacionados com imigração, segurança e comércio. Acordos multilaterais são firmados entre três ou mais países, como por exemplo, contratos realizados entre blocos econômicos, como por exemplo Mercosul, União Europeia ou NAFTA. No âmbito do comércio internacional, é comum que estes acordos busquem reduzir os impostos de importação, de forma recíproca, nas transações realizadas entre países. O objetivo é o fomento do comércio internacional, principalmente de produtos em que existe uma demanda interna além do que os produtores nacionais podem fornecer, ou quando não existe um produto similar no país importador.

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Foto: Reprodução.

Brasil ainda é visto como um país protecionista no cenário internacional

As últimas décadas demonstram que o Brasil teve menor desenvolvimento de acordos bilaterais do que outros países latino americanos, tais como México, Chile, Peru e Colômbia. Em 2005, residia no México trabalhando por uma multinacional alemã no setor automotivo. Grande parte dos equipamentos que utilizávamos eram de origem europeia e me chamava a atenção que grande parte das peças e equipamentos importados não tinham incidência de imposto de importação, devido a acordos bilaterais entre México e alguns países europeus. No Brasil, é possível importar produtos sem incidência de imposto de importação, quando são fabricados por países do Mercosul, por exemplo. Entretanto, ainda hoje são raros os casos de isenção do imposto de importação, quando empresas brasileiras compram produtos de países que não tenham relação com o Mercosul. Isto mostra que o Brasil ainda precisa evoluir muito para se adequar às tendências de livre comércio e globalização.

 

Brasil e Colômbia firmam acordo bilateral no setor automotivo

O Brasil participou na semana passada do Fórum Econômico Mundial da América Latina 2017 e ocorreram reuniões com representantes de vários países, entre eles, a Colômbia. Durante este encontro, negociações foram concluídas com o intuito de aumentar o comércio de automóveis entre Brasil e Colômbia, permitindo o comércio automóveis, vans e veículos comerciais leves com alíquota zero de imposto de importação. Antes, havia incidência de 16% de imposto de importação no comércio deste tipo de automóvel entre os dois países. Tanto as montadoras quanto os fabricantes de autopeças e acessórios instalados no Brasil são grandes beneficiados por este acordo, tendo em vista que atualmente, o Brasil possui uma indústria automotiva mais ampla do que na Colômbia. Além disso, é um passo positivo para a ampliação da integração econômica entre dois países importantes na América do Sul.

 

Acordo estabelece cotas de exportação

Com o intuito de estabelecer um crescimento ordenado no comércio de automóveis, sem prejuízo às indústrias locais, o acordo bilateral entre Brasil e Colômbia define cotas nas exportações dos automóveis com alíquota zero. As cotas serão de 12 mil unidades no primeiro ano, 25 mil no segundo e 50 mil do terceiro ao oitavo ano. O acordo estabelece a regra da reciprocidade, permitindo que a Colômbia exporte as mesmas quantidades para o Brasil sem recolher impostos. Estima-se que a Colômbia inicie as vendas ao Brasil no final de 2018.

Texto originalmente publicado no jornal A Tribuna, Criciúma, 19/04/2017.

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Comentários

  1. Infelizmente, capitaneado pelos estado, acordos multilaterais são intromissões na economia. Normalmente tratam de retirar obstaculos que os governos criam para alguns parceiros. Facilidadese para as dificuldades craidas. Se o capital fosse caaz ideologico trataria de minimizar governos tantp dentro como fora do paises. O q o capital deveria exigir são regras uniformes e simples dentro de cada pais, similares entre todos.

    • Boa tarde Herculano,

      Muito obrigado por sua interação conosco. Ficamos muito felizes com o seu post.

      Concordo contigo que os acordos multilaterais, de certa forma, acabam sendo ferramentas que o governo cria na busca da minimização das barreiras comerciais que eles mesmo impõe, no intuito de salvaguardar os interesses da indústria do país. Os acordos acabam sendo seletivos, dentre os países em que o governo consegue estabelecer um diálogo mais próximo e nem sempre, dentre os países que poderiam agregar valor no desenvolvimento comercial efetivamente.

      Infelizmente, os governantes de nosso país têm tido historicamente uma postura mais protecionista. Preferem aumentar as restrições dos produtos importados ao invés de promover a competitividade da indústria nacional. A burocracia, a ineficiência pública e a corrupção acabam com a competitividade do país e elevam o custo Brasil a um dos maiores do mundo.

      No cenário atual de nosso país, concordo que a minimização da interferência governamental na economia e no comércio traria mais benefícios do que malefícios. Mas também sabemos que isso não ocorrerá no curto prazo. Temos que batalhar pelo combate à corrupção, pela eleição de bons governantes e na busca constante na aproximação da iniciativa pública e a privada.

      Um abraço,
      Renato