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Benefícios do Terminal Alfandegado

Alternativas para otimização da logística portuária

 

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Imagem: Caderno UNQ/Março 2017

Os terminais alfandegados são áreas destinadas ao recebimento de cargas de importação ou exportação controladas pela alfândega. São espaços devidamente licenciados pelos órgãos competentes, como a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, a Antaq, a Marinha do Brasil, a Anvisa e a Receita Federal.  “É um local que presta serviços de carga e descarga, armazenagem e distribuição de mercadorias, através de uma estrutura operacional alfandegada, onde ocorre a nacionalização das mercadorias, assim como todo o tratamento logístico necessário para que elas cheguem, ao seu destino, da forma requerida pelo importador”, explica o gerente comercial da Poly Terminais, Jailson Felipe.

A Poly Terminais, terminal alfandegado primário de uso misto, localizado em Itajaí/SC, é um exemplo disso. Realiza operação portuária de navios de carga geral, cargas de projeto e granéis líquidos. Atende também na movimentação e armazenagem de cargas que demandem necessidades especiais, consolidação e desconsolidação ou que necessitem de regimes específicos para o efetivo desembaraço.

Estrutura diferenciada

O diretor da UNQ, Renato Barata Gomes, exemplifica bem as possibilidades de utilização dos serviços específicos. “Recebemos recentemente a visita de uma empresa em busca de melhorias nos seus trâmites logísticos. Segundo o empresário, na última importação, a mercadoria caiu em canal vermelho, depois em cinza e ficou mais de quarenta dias parada no porto para ser liberada”, conta Gomes. O container em questão trazia produtos químicos de alto valor agregado e os custos extras com armazenagem foram muito altos. De acordo com o especialista, a análise adequada poderia ter reduzido este valor se o empresário tivesse optado previamente por nacionalizar em um terminal alfandegado.

Para Jailson, a raiz do problema é a falta de capacitação para os negócios internacionais. Jailson destaca a importância da informação e de se ter parceiros capacitados para encaminhar os processos. “Geralmente, as pessoas que estão nas importações das empresas estão linkadas ao setor comercial e estão interessadas em comprar e vender. Se estes profissionais não estão sendo bem orientados, acabam correndo riscos por apostar que a mercadoria será sempre liberada rapidamente. E, no caso do comércio exterior, paga-se valores muitos altos por qualquer erro”, conclui.

 

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A importância da classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior

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Por: Renato Barata Gomes, empresário e consultor em negócios internacionais. renato.barata@unq.com.br

Todos os produtos importados e exportados possuem uma classificação fiscal, isto é, um código padrão que tem como objetivo enquadrá-los em uma categoria e ao mesmo tempo estipular os impostos que incidirão nas transações internacionais, bem como as normas que deverão reger o processo de comercialização internacional de uma determinada mercadoria.

A padronização da classificação fiscal torna os negócios internacionais mais fáceis

No passado, cada país adotava uma política interna para classificar os produtos. Isto gerava muito transtorno nos negócios internacionais, pois o exportador classificava seu produto com um código e o importador tinha que classificar o seu produto de acordo com a sua legislação local, dificultando integração de sistemas e tornando mais lento o processo. Desta forma, para facilitar o comércio exterior, criou-se um sistema internacional padronizado conhecido como HS Code. O Mercosul baseou-se neste sistema internacional para padronizar a classificação das mercadorias e chamou de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O Brasil, por ser um país-membro do Mercosul, também adota o NCM como base para a classificação fiscal.

Limitações no sistema de classificação fiscal e o “jeitinho brasileiro”

Como existem muitos produtos disponíveis no mercado e cada produto possui diversas variações, é impossível que um sistema consiga abranger um código para cada produto existente. Por isso, a NCM acaba por adotar códigos genéricos de forma que vários produtos possam ser classificados com o mesmo código, dando margem para diferentes interpretações. E aí existe um problema. Existem empresas que, na busca de reduzir custos, adequam intencionalmente a classificação dos produtos, com o intuito de escolher um NCM que possua menor alíquota de impostos. Isto é muito arriscado pois pode levar a altas multas pelos órgãos fiscalizadores.

Os impostos impactados pela classificação de produtos no Brasil

Em nosso país, o NCM tem maior impacto nas importações do que nas exportações. Isto porque o governo brasileiro concede isenção de alguns impostos na exportação. Na importação os principais impostos impactados pela NCM são o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este último principalmente no cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária).

A classificação correta dos produtos é essencial nos negócios internacionais

A classificação correta de produtos segue normativas que devem ser adotadas pelas empresas para garantir a tranquilidade nos negócios e evitar que “o barato saia caro” nas operações internacionais. Na dúvida, é muito importante que as empresas busquem auxílio de assessorias em comércio exterior, assim como os escritórios de contabilidade de sua confiança, para minimizar os riscos de multa por uma classificação indevida.

A importação gera (des)emprego?

Por: Marcelo Raupp, empresário e consultor em negócios internacionais (marcelo.raupp@unq.com.br).

Como em todo assunto polêmico, a repercussão sobre este tema tem gerado boas discussões. Por um lado, algumas pessoas afirmam que, trazendo produtos de outros países, as empresas terão mais dificuldades de encontrar espaços para seus produtos e as demissões são parte das soluções. Outros afirmam que a importação permite uma qualificação maior da mão de obra e dão condições competitivas para as empresas crescerem gerando mais empregos. Afinal, a importação gera ou não desemprego?

A Globalização

A redução das barreiras imaginárias entre os países é um caminho sem volta. Hoje, podemos comprar ou vender produtos para quase todo o mundo e a principal discussão não é mais se isso é bom ou ruim, já que isso está estabelecido. Precisamos discutir e buscar como fazer melhor e aproveitar das oportunidades disponíveis. Para aprofundarmos a questão, basta lembrarmos que hoje o Brasil sofre uma grande crise de demanda. Não há compradores para a quantidade de produtos que precisamos vender. As empresas assim acabam demitindo para reduzir custos e o potencial de compra dos cidadãos acaba reduzindo ainda mais. Por isso dependemos do mercado externo para nossas empresas buscarem consumidores que dentro do país não encontram. As maiores opções de vendas permitem que as empresas capacitadas encontrem mais compradores. Por outro lado, com as importações, o potencial de compra das empresas é ampliado e é possível tornar a empresa mais competitiva para um mercado tão concorrente. Afinal, o dinheiro não se ganha na venda, mas sim na compra.

Mão de obra mais qualificada

A mesma questão de desemprego foi muito debatida acerca da automação das empresas. Afinal, estamos substituindo a mão de obra por máquinas? Na verdade, não. Estamos criando uma mão de obra mais qualificada com melhores condições de trabalho. Os trabalhadores das fábricas passam para uma atribuição diferente do que aquela de produção e ambiente insalubre. E a mesma coisa acontece com a importação. Outras fontes de trabalhos são gerados, com mais condição de gestão e especialização, além de fornecerem mais competitividade para as empresas. É muito melhor termos empresas mais qualificadas, com padronização de produtividade e mais opções de suprimentos, do que mantermos o desenvolvimento estagnado pela falsa justificativa de desemprego.  Não precisamos ir muito longe para perceber as consequências negativas do fechamento e controle do mercado na Venezuela.

Resultados de uma oportunidade bem aproveitada

Por isso, não tenho dúvidas em afirmar que a importação não é negativa. Existem muitas possibilidades neste aspecto e a melhor alternativa é investir na capacitação das empresas em Negócios Internacionais. A crise econômica atual é muito mais intensa pela falta de conhecimento dentro das oportunidades das exportações e importações do que pela possibilidade em si de os países colocarem seus produtos aqui. É preciso transformar as ameaças em oportunidades e parar de justificar os problemas em falsos argumentos. Se alguém optar por comprar um produto chinês, a culpa não é dessa pessoa e nem da empresa chinesa que vendeu. É simplesmente da empresa brasileira que não se capacitou para tal.

Texto originalmente publicado no jornal A Tribuna, Criciúma, 01/02/17.

Para mais informações sobre comércio exterior, entre em contato com a UNQ.

UNQ é destaque na revista Liderança Empresarial

Confira o artigo do diretor da UNQ, Marcelo Raupp, na revista Liderança Empresarial, da Acic Criciúma.

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MERCADO INTERNACIONAL: VIAJANDO À CHINA

Por: Marcelo Raupp, empresário e consultor em negócios internacionais (marcelo.raupp@unq.com.br).

A China tem sido nos últimos anos o centro das atenções dos negócios internacionais. A capacidade de desenvolvimento e tecnologia são fatores que têm garantido importantes incrementos à qualidade e à produtividade das indústrias locais. Somadas a outros critérios como logística apropriada, desvalorização da sua moeda e uma ambição intensa pelo trabalho, tem permitido atender o mercado global com produtos diferenciados e de baixo custo.

Visitando o país, toda essa condição fica ainda mais presente. Os paradigmas são quebrados e as oportunidades ficam mais evidentes, já que qualquer preconceito existente é anulado pela realidade. Mas viajar para a China ainda representa um choque cultural e a preparação é fundamental para compreender as diferenças, principalmente, na comunicação e na alimentação, que podem ser os maiores problemas.

Comunicação

Para se obter êxito nos negócios internacionais é preciso não apenas falar um idioma comum (normalmente, o inglês), mas entender culturalmente a forma de se comunicar. No caso da relação entre chinês e brasileiro, por exemplo, é muito comum o brasileiro buscar preços mais baixos. Dependendo da forma como se apresenta este interesse, o chinês pode entender que o brasileiro quer um produto com qualidade proporcional ao preço mais baixo. Ou seja, reduz o preço, mas reduz a qualidade também. Não por maldade, mas pela cultura. No final das contas, o brasileiro acha que conseguiu ganhar com a redução do preço, mas recebe um produto diferente daquele que tinha solicitado inicialmente, já que o chinês alterou o produto para chegar no preço solicitado. Por isso, é importante sempre deixar clara a necessidade de redução de custos sem a perda de qualidade. Uma boa dica é trocar a palavra cheap (barato em inglês) pela expressão better price (melhor preço).

Alimentação

As refeições são grandes formas de aproximar e fazer negócios no mundo todo. Como são bons anfitriões, é comum os chineses oferecerem o melhor (pelo menos, na visão deles). Neste caso, as surpresas podem acontecer. O cardápio, claro, é diferente. E começa com a própria apresentação, já que a comida fresca tem muito valor e o menu é apresentado vivo. Os peixes, camarões, lagostas e afins estão todos em aquários e locais apropriados para serem escolhidos. Na minha primeira experiência, em 2010, vi cobras nas gaiolas (as venenosas estavam cobertas por uma lona) e resolvi experimentá-las fritas. A carne estava bem saborosa, mas o couro servido com salada nem tanto. Sem dúvidas, o momento mais tenso aconteceu quando comia uma carne branca sem saber o que era e fui informado que era carne de sapo. Estava uma delícia até saber do que se tratava. Era a cultura jogando contra as emoções.

Para evitar constrangimentos que podem até mesmo soar ofensivos, uma conversa descontraída antes das refeições é uma boa saída. Deixar claro que não se está acostumado a comer certas iguarias é mais simpático do que fazer cara feia à mesa.

Dentro de todas as experiências, para mim, o melhor de tudo ainda é encontrar soluções para as empresas da nossa região. Muitas vezes, produtos melhores com a metade do custo são a vantagem competitiva para a empresa se diferenciar no mercado. Em outras ocasiões, a exclusividade em um produto ou matéria-prima se torna o principal atrativo. O importante é usar o conhecimento da cultura a favor e mostrar-se aberto a novas possibilidades e formas de pensar.

Claro que é possível encontrar empresas ruins, produtos sem qualidade e pessoas com más intenções na China. Mas isso não é regra como muitos pensam. Eu diria que a proporcionalidade é a mesma do Brasil. E da mesma forma como aqui, é preciso entender o mercado e as particularidades e fazer o filtro para usufruir dos benefícios disponíveis. Não há segredo, há trabalho. E, a cada viagem, é possível perceber como existe um mundo de negócios a explorar. Basta oportunizar!

O que é: Importação por Conta e Ordem

Na importação por conta e ordem, uma empresa interessada em uma determinada mercadoria, contrata uma prestadora de serviços – a importadora por conta e ordem – para que esta, utilizando os recursos originários da contratante, realize os procedimentos necessários para importação. A atuação da empresa importadora pode abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros. O importador de fato é a empresa que deseja importar que também pactua a compra internacional e dispõe de capacidade econômica para o pagamento.

Já a operação cambial para pagamento de uma importação por conta e ordem pode ser realizada em nome da importadora ou da adquirente. Dessa forma, mesmo que a importadora por conta e ordem efetue os pagamentos ao fornecedor estrangeiro, antecipados ou não, não se caracteriza uma operação por sua conta própria, mas, sim, entre o exportador estrangeiro e a empresa adquirente, pois dela se originam os recursos financeiros.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

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