IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TEM REDUÇÃO DE IMPOSTO
O Brasil é um país predominantemente exportador de matéria-prima e importador de tecnologia. Enquanto o governo brasileiro não consegue equacionar esta condição, é comum que tecnologias disponíveis em outras partes do mundo, principalmente em países desenvolvidos, não sejam fabricadas no Brasil. Como a utilização de equipamentos tecnológicos normalmente aumenta a produtividade das fábricas e reduzem os custos de produção, o governo acaba criando benefícios que favoreçam a importação destes produtos. O Ex-Tarifário é um regime de incentivo tributário concedido pelo governo na importação de equipamentos sem similar nacional. O regime tem como objetivo colaborar com o aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, através da utilização de novas tecnologias não disponíveis no Brasil que possibilitem maior competitividade do setor produtivo brasileiro. O crescimento da indústria no país acaba consequentemente gerando emprego e renda em setores de maior valor agregado.
O que é o Ex-Tarifário
O regime de Ex-tarifário é regulamentado pela resolução Nº 66, de 14 de agosto de 2014. Após homologado pelo governo, propicia ao importador, a isenção da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital, de Informática e de Telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional equivalente. A isenção da alíquota do Imposto de Importação somente poderá ser concedida para produtos novos. Continue lendo
s e 1 milhão de metros quadrados para poder atender todas as variedades de produtos com seus mais de 60 mil expositores. Com isso, não é difícil se encantar e criar muita expectativa entorno do evento. Mas, afinal, vale a pena visitar a Feira de Cantão?
Novas regras são introduzidas para proteger os diferentes processos produtivos em mercados cada vez mais amplos e impessoais. E mais recentemente, denominada de “globalização”, não é apenas necessário proteger os direitos, como também homogeneizar os mecanismos e alcance da proteção concedida.