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Tudo que você precisa saber sobre a validade da licença de importação

Você sabia que existem datas que deve-se observar na hora da emissão de uma LI? A validade da licença de importação para embarque corresponde à data máxima que o importador possui para embarcar a mercadoria no exterior,  ou seja, vincular a uma DI (Declaração de Importação) e iniciar o despacho aduaneiro de importação.

Além disso, é importante salientar que uma LI (licença de importação) pode ser composta por uma ou mais anuências, sendo que cada uma possui procedimento de análise distintos.  

Na Licença de Importação, o campo referente à validade da anuência para embarque, como padrão, é preenchido pelo sistema somando-se:

Data de deferimento da anuência + Prazo informado pelo anuente no momento do deferimento (em geral, 90 dias).

E quais são as exceções?

  • LI substitutiva
    O referido campo é preenchido automaticamente pelo sistema com a validade da anuência para embarque da anuência correspondente na LI substituída.
  • Quando o deferimento da anuência é realizado após a situação “Embarque Autorizado”
    O referido campo é preenchido com a validade da anuência para embarque atribuída no momento do Embarque Autorizado.

Lembrando que para registrar a Declaração de Importação, o importador deverá atentar para a exigência de Licenciamento previamente ao embarque ou automática.

unq o mundo dos negocios validade da licença de importacao LI

A vinculação da LI com uma adição de DI faz com que os campos da adição correspondentes aos campos da LI sejam preenchidos automaticamente não gerando incompatibilidade entre LI e DI.

3 informações importantes antes do registro de uma Declaração de Importação

Destaco a importância de três informações para o fluxo correto antes do registro da declaração de importação, considerando uma LI com restrição ao embarque, são elas:

  • Restrição a data de embarque
    O importador deverá aguardar o deferimento ou a mensagem embarque autorizado.
  • Data de validade embarque
    Prazo máximo para a efetivação do embarque no exterior.
  • Data de validade desembaraço
    Prazo máximo para o registro da declaração de importação.

 

Fique atento!

Existem algumas formas de controle e a principal delas é a humana que poderá contar com o auxílio de sistemas (softwares) ou a própria pessoa por meio do Excel, ou algum tipo de controle interno.

Recomendo uma revisão diária de todas as operações em andamento para não incorrer em erros que levam a multas e sanções e também a contratação de um profissional ou empresa especializada caso tenha alguma dúvida no processo.

O autor

RODRIGO RUCKHABER

RODRIGO RUCKHABER

Legislação, Operação e Órgãos Anuentes

Graduado em Administração de Empresa e Pós Graduado em Gestão Aduaneira, ambas pela Univali-SC. Atualmente é diretor da Ruckhaber Comissária de Despachos Aduaneiros, sendo que já atua na área desde 2001. Orientador da Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior - ABRACOMEX.

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