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Quais as diferenças entre barreiras Tarifárias e barreiras não tarifárias no comércio internacional?

Para proteger a indústria nacional da concorrência internacional, os governos impõem limites às importações e devido a este fato a comunidade internacional criou regras para impedir que, de forma individual, os governos buscassem benefícios próprios e isso se deu através da implantação das barreiras tarifárias e não-tarifárias.

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi adotado em 1947, substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, e surgiu para evitar o uso de barreiras, a fim de aumentar os ganhos de comércio ou outros objetivos nacionais restritos.

unq o mundo dos negocios barreiras Tarifárias e barreiras não tarifárias no comércio internacional

São chamadas de barreiras tarifárias àquelas tarifas que estão relacionadas a taxas de importação e taxas diversas, constituindo-se no aumento das tarifas aduaneiras sobre os produtos importados, com intuito de dificultar a entrada de um determinado produto no mercado, favorecendo desta forma o produtor interno e promovendo as exportações (BEGHIN, 2006).

         Já as Barreiras não tarifárias (BNTs) são mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o comércio internacional sem aplicação de tarifas. Os tipos clássicos de BNTs são às quotas de importação e as barreiras técnicas às quais são consideradas informações técnicas, científicas e tecnológicas de processamento e a destinação final dos produtos.

Com relação às barreiras não tarifárias, essas tratam de:

  • limitações quantitativas
  • licenças de importação
  • procedimentos aduaneiros
  • valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios
  • medidas antidumping
  • medidas compensatórias
  • subsídios
  • medidas de salvaguarda
  • medidas sanitárias e fitossanitárias

Sendo essas duas últimas classificadas como barreiras técnicas, formando um subgrupo das barreiras não tarifárias (BRASIL, 2016).

E o que são barreiras técnicas?

Classificam-se como barreiras técnicas as exigências ambientais, fitossanitárias e laborais (ABIMAQ, 2016). Há também as quotas que segundo Salvatore (2000) tais quotas são barreiras não tarifárias que tratam de uma restrição relativa à quantidade de um determinado produto a ser importado ou exportado.

Percebe-se como as barreiras não tarifárias podem ser muito preocupantes ao comércio internacional, pois podem impactar negativamente na exportação de um produto tal como aconteceu com a carne brasileira devido aos problemas encontrados com a “Operação Carne Fraca” da Polícia Federal em 2017, onde diversos países fizeram restrições à importação da carne brasileira.

 

O autor

Maria Helena Souza

Maria Helena Souza

Cultura e Negociação Internacional

Possui graduação em Administração com habilitação em comércio exterior, pós graduação em Gestão da cadeia logística e está finalizando o mestrado em Desenvolvimento Sócio Econômico. Atuou nas áreas de importação e exportação de empresas da região Sul e por vários anos foi docente no curso de Administração e Comércio exterior da Universidade do extremo Sul de Santa Catarina - UNESC. Atualmente é Colaboradora na empresa UNQ Import Export.

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