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Declaração Única de Exportação (DU-E): o que é e como funciona?

O novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realizá-los de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações e são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.

Passo a passo para emitir uma DU-E

  1. No momento do registro da DU-E, um módulo de tratamento administrativo (TA) verifica o controle administrativo aplicável.
  2. Se for o caso, as eventuais licenças, permissões, certificados ou quaisquer outros controles exigíveis para uma exportação são requeridos e concedidos por meio do módulo LPCO, que está em fase de desenvolvimento e será implementado até o primeiro semestre de 2017.
  3. As licenças e permissões para exportação podem ser concedidas por operação e por período e/ou quantidade.
  4. O despacho de exportaçãose inicia com a apresentação da carga para despacho (ACD).
  5. Regra geral, a ACD ocorre quando a nota fiscal que ampara uma exportação é vinculada a uma DU-E e a recepção dessa nota (ou de uma nota de remessa nela referenciada) no local de despacho é registrada no módulo de controle de carga e trânsito (CCT).
  6. Imediatamente após o registro da ACD ocorre a análise de risco da operação de exportação, por meio do módulo de gerenciamento de risco (GR).
  7. Minutos após a ACD, a análise de risco da operação é concluída e é registrado o canal de conferência aplicável. No caso de a DU-E ser selecionada para um canal de conferência diferente de verde, a exportação é submetida à conferência documental e/ou física por meio do módulo de conferência aduaneira (CA).
  8. Após o seu desembaraço, a carga de exportação está liberada para ser embarcada para o exterior ou ser transportada até o local de embarque, sob o regime de trânsito aduaneiro, para em seguida ser embarcada ao exterior.
  9. O controle aduaneiro de uma carga de exportação é efetuado desde o momento de sua chegada ao local de despacho até a sua saída do País.
  10. O módulo CCT controla a “localização” da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro.
  11. A localização da carga no CCT é definida: pelo CNPJ ou CPF do interveniente responsável pelo local onde ela se encontra; pelo código da unidade da RFB (URF) com jurisdição aduaneira sobre esse local; e pelas coordenadas geográficas desse local.

O que é o “Local de despacho”?

“Local de despacho”, em regra, ele se refere a um recinto aduaneiro, bastando ao declarante indicar na DU-E o seu código no Siscomex, pois cada recinto onde se processa despacho de exportação está associado no sistema a uma URF de jurisdição, ao CNPJ do depositário e a um par de coordenadas geográficas.

O que é o “Local de embarque”?

“Local de embarque”, este é em regra definido por uma URF, bastando ao declarante indicar na DU-E o seu código no Siscomex, pois cada unidade da RFB onde ocorre embarque de bens para o exterior está associada no sistema a um par de coordenadas geográficas. Quando o local de embarque é um recinto alfandegado (isso ocorre em pontos de fronteira alfandegados e portos e aeroportos de menor porte), a regra é a mesma aplicável ao local de despacho, ou seja, deve ser indicado na DU-E o código no Siscomex do recinto onde ocorrerá o embarque da carga para o exterior.

Casos excepcionais em que o despacho de exportação deva ocorrer fora de recinto, o declarante deve indicar essa condição na DU-E e ainda a URF com jurisdição sobre o local onde ele pleiteia que o despacho seja processado, o CNPJ ou CPF do responsável por esse local e suas correspondentes coordenadas geográficas. Nesses casos, sugere-se ainda indicar, nos campos próprios da DU-E, o endereço do local e um ponto de referência para encontrá-lo, a fim de facilitar a identificação do local de despacho pela fiscalização aduaneira.

Por meio de funcionalidades específicas, o módulo CCT controla durante todo o despacho aduaneiro também a movimentação da carga de exportação entre os diversos intervenientes.

Desde a recepção da carga no local de despacho até a sua saída para o exterior, cada interveniente se reveza na posse da carga e na responsabilidade sobre ela. Assim como ocorre em uma corrida de revezamento, a entrega ou recepção de uma carga no CCT por um interveniente implica a sua recepção ou entrega por um outro.

Consequentemente, o registro da entrega ou recepção de uma carga implica automaticamente na baixa do estoque de um interveniente no CCT e no correspondente registro no estoque de outro interveniente.

As principais funcionalidades do módulo CCT:

  • Recepção;
  • Entrega;
  • Consolidação;
  • Unitização;
  • Manifestação de embarque;
  • Consulta de estoque.

Todas essas funcionalidades podem ser utilizadas mais de uma vez (ou, eventualmente, nenhuma vez) ao longo do processo logístico relativo a uma certa exportação. De maneira geral, uma carga a exportar é recepcionada no local de despacho e, após seu desembaraço, ela é entregue (eventualmente, após ser unitizada ou consolidada) a um transportador, que manifesta os dados do seu embarque para o exterior.

Se for o caso, um transportador deve primeiramente manifestar a carga para trânsito aduaneiro e, após essa carga ser transitada e em seguida recepcionada no local de embarque, ela é novamente entregue a um transportador, o qual transporta essa carga para o exterior e manifesta os dados de seu embarque.

Por meio da funcionalidade de consulta, a qualquer momento se pode verificar o estoque das cargas de exportação sob a responsabilidade de cada interveniente.

Na prática, o que muda nas exportações?

O registro das informações é realizado em uma única plataforma (Portal Único) e tem como base, a chave da DANFE que integra as informações de forma segura.

O despachante aduaneiro deverá preencher as demais informações e após, o sistema gera o número de um único registro.

Lembrando que não mais será necessário ter um Registro de Exportação (RE) vinculado a uma Declaração de Exportação (DE).

Após o registro da DU-E, a transportadora lança todas as informações de carga antes do ingresso da carga em Recinto Alfandegado (transportadora deverá estar cadastrada).

Qual a grande mudança?

Após o ingresso da carga, a presença de carga é gerada automaticamente, incluindo a parametrização e sua liberação imediata no canal verde.

O antigo comprovante de exportação (CE) foi extinto, ou seja, após a confirmação de cruze ou embarque, a averbação da DU-E é automática.

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O autor

RODRIGO RUCKHABER

RODRIGO RUCKHABER

Legislação, Operação e Órgãos Anuentes

Graduado em Administração de Empresa e Pós Graduado em Gestão Aduaneira, ambas pela Univali-SC. Atualmente é diretor da Ruckhaber Comissária de Despachos Aduaneiros, sendo que já atua na área desde 2001. Orientador da Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior - ABRACOMEX.

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