O Mundo
dos negócios

Quais as diferenças entre barreiras Tarifárias e barreiras não tarifárias no comércio internacional?

Para proteger a indústria nacional da concorrência internacional, os governos impõem limites às importações e devido a este fato a comunidade internacional criou regras para impedir que, de forma individual, os governos buscassem benefícios próprios e isso se deu através da implantação das barreiras tarifárias e não-tarifárias.

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi adotado em 1947, substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, e surgiu para evitar o uso de barreiras, a fim de aumentar os ganhos de comércio ou outros objetivos nacionais restritos.

unq o mundo dos negocios barreiras Tarifárias e barreiras não tarifárias no comércio internacional

São chamadas de barreiras tarifárias àquelas tarifas que estão relacionadas a taxas de importação e taxas diversas, constituindo-se no aumento das tarifas aduaneiras sobre os produtos importados, com intuito de dificultar a entrada de um determinado produto no mercado, favorecendo desta forma o produtor interno e promovendo as exportações (BEGHIN, 2006).

         Já as Barreiras não tarifárias (BNTs) são mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o comércio internacional sem aplicação de tarifas. Os tipos clássicos de BNTs são às quotas de importação e as barreiras técnicas às quais são consideradas informações técnicas, científicas e tecnológicas de processamento e a destinação final dos produtos.

Com relação às barreiras não tarifárias, essas tratam de:

  • limitações quantitativas
  • licenças de importação
  • procedimentos aduaneiros
  • valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios
  • medidas antidumping
  • medidas compensatórias
  • subsídios
  • medidas de salvaguarda
  • medidas sanitárias e fitossanitárias

Sendo essas duas últimas classificadas como barreiras técnicas, formando um subgrupo das barreiras não tarifárias (BRASIL, 2016).

E o que são barreiras técnicas?

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Como funciona a taxa cambial do Siscomex?

O processo de importação, em todo o desenvolvimento do negócio, envolve muito a parte estratégica da empresa e o empresário precisa estar atento aos detalhes para promover o melhor resultado.

Diferentemente do que se pensa no geral, a cadeia aduaneira também faz parte deste mundo de decisões importantes e o momento do registro da Declaração de Importação (DI) é uma delas, já que a taxa cambial do Siscomex varia diariamente e a escolha do dia pode ser fundamental na redução de custos de nacionalização.

Na chegada ao Brasil, a mercadoria está valorada em moeda internacional e é necessário transformá-la. Essa transição do valor em moeda estrangeira para Reais define a base de cálculo que será usada para a tributação efetiva na nacionalização. Diferentemente do câmbio para pagamentos internacionais, que flutua minuto a minuto, no Siscomex a variação é diária.

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Por isso, conforme a Portaria nº 6/99 e o comunicado n. 006815, que divulga a metodologia de apuração da PTAX, é possível ter a informação do dólar do Siscomex até dois dias depois, possibilitando a escolha da melhor data.

Como funciona na prática?

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Artigo Como declarar bens comprados em viagem no exterior?

Artigo Como declarar bens comprados em viagem no exterior?

Por Dra. Keite Wieira *

Malas - Exterior 2Malas - Exterior

Quando da compra de bens em viagens ao exterior, surge a dúvida acerca da declaração destes objetos comprados e quanto à tributação dos mesmos no retorno ao Brasil.

O que o brasileiro turista precisa se ater é ao limite de isenção tributária nos bens adquiridos. Quando o retorno ao Brasil é feito por meio marítimo ou aéreo pode-se trazer bens até o limite de US$500,00 (quinhentos dólares) sem se preocupar com a tributação. Quando a entrada em território brasileiro se der por via terrestre, fluvial ou lacustre este limite é reduzido à US$300,00 (trezentos dólares). Aos bens adquiridos que ultrapassem essas quotas, será cobrado tributo de 50% do valor excedente.

Outra questão importante para se observar refere-se à declaração dos bens quando da chegada. Ao chegar no Brasil, o passageiro deve requerer junto à alfandega um formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Neste formulário, entre outros bens que devem ser declarados, se faz necessário informar quais produtos adquiridos no exterior ultrapassam a quota de isenção, sob pena de aplicação de multa também no valor de 50% do excedente.

A título de exemplo, cita-se: caso o turista adquira um computador pelo preço de US$1.000,00 (mil dólares) no exterior, e ingresse em território nacional pelo mar, tendo efetuado a DBA, pagará, a título de tributo, o valor de US$250,00 convertidos em reais, conforme a cotação do dia. Caso a DBA não tenha sido feita, o titular dos bens pagará além do valor do tributo, outros US$250,00 a título de multa. Ou seja, pagará o equivalente em reais, a US$500,00.

Ainda que os bens adquiridos não ultrapassem o limite de isenção tributária, apesar de não obrigatório, é essencial que o viajante faça a DBA para regularizar a sua importação, pois, em uma próxima viagem que queira levar este produto, precisará comprovar a sua origem quando do retorno.

Para melhor compreensão ressalta-se que os bens adquiridos anteriormente à viagem, os de uso pessoal que o turista tenha levado consigo para a viagem, se faz necessário apresentar, quando do retorno ao país, nota fiscal emitida no Brasil ou, no caso de bens adquiridos no exterior em viagem anterior, a Declaração de Bagagem Acompanhada daquela viagem anterior.

Salienta-se, por fim, que os bens adquiridos em free shops após o desembarque em território brasileiro não precisam ser declarados na DBA e não são contabilizados no limite de compras no exterior, pelo contrário, possuem limite de compras próprio.

Keite Wieira

Keite Wieira é advogada e especialista em Direito Aduaneiro do escritório Andréia Dota Vieira

Exportações brasileiras crescem em fevereiro de 2016
Workshop agendado esclarece dúvidas de quem deseja aproveitar o momento e vender no exterior

Exportação - Mar 16 Argentina - Exportação Trigo

Em fevereiro as exportações brasileiras tiveram o primeiro aumento na comparação anual desde agosto de 2014. Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior houve uma elevação de 4,6% na média de exportações diárias em comparação com fevereiro de 2015. De acordo com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), os principais produtos exportados pelos catarinenses este ano estão frangos e aves, carnes e soja, este grão com salto de mais de 400% em relação a 2015.
O aumento das vendas externas e queda na compra de produtos importados garantiu um superávit de US$ 3 bilhões na balança comercial no mês passado. Na serie histórica que começa em 1989 este valor é recorde para este mês do ano.
As exportações superaram as importações em US$ 3,97 bilhões, no primeiro bimestre do ano. As vendas ao exterior ainda acumulam queda de 4,7%, em relação ao mesmo período de 2015. As importações diminuíram 35%.
A balança apresentava déficit de US$ 2,84 bilhões, no mesmo período de 2015. Com o aumento nas exportações e queda nas importações a estimativa do ministério é fechar o ano com um superávit de US$ 35 bilhões na balança comercial.
E para abordar esse assunto atual, a Associação Empresarial de Criciúma em parceria com a UNQ Import Export promovem, nesse sábado, o workshop “Como introduzir sua empresa nos negócios internacionais – Exportação”. O ministrante será o professor e administrador Renato Barata Gomes. Inscrições pelo e-mail cursos@acicri.com.br

Governo Federal aposta no Comércio Exterior para retomada do crescimento

Governo Federal aposta no Comércio Exterior para retomada do crescimento

Analistas avaliam medidas divulgadas na última semana

Ministro Fazenda Nelson Barbosa

Ministro Fazenda Nelson Barbosa

Considerada como uma das principais apostas para a volta do crescimento econômico do país, o Governo Federal divulgou na última semana medidas que envolvem benefícios ao Comércio Exterior. O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para incentivar a exportação.

Duas das principais medidas aumentam o prazo máximo de financiamento e mudam a proporção do custo financeiro entre a Selic (a taxa básica de juros) e a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). “A exportação desempenha um papel importante para alavancar a economia. E caso consigam tornar práticas, tais iniciativas devem auxiliar com êxito muitos negócios que dependem da venda de produtos no comércio internacional”, analisa Renato Barata Gomes.

O prazo máximo de financiamento passa de 24 para 30 meses. E a proporção do custo financeiro vai ser maior pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). “Mesmo faltando a aprovação da diretoria do BNDES, os encargos trazem vantagens às micro, pequenas e médias empresas. Hoje o custo financeiro pré-embarque é com base em 50% a Selic e 50% a TJLP. Com a mudança, essas companhias podem contratar o financiamento com 80% da TJLP, mais interessante, e 20% da Selic, além de taxa de 1,5% do spread bancário”, ressalta Gomes.

De acordo com estimativas, as mudanças podem injetar caso confirmado, cerca de R$ 4 bilhões em créditos na economia. Barbosa também anunciou que as empresas que contrataram empréstimos nas linhas do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), ambas do BNDES, poderão refinanciar seus contratos com a suspensão do pagamento das amortizações por 24 meses.