O Mundo
dos negócios

Declaração Única de Exportação (DU-E): o que é e como funciona?

O novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realizá-los de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações e são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.

Passo a passo para emitir uma DU-E

  1. No momento do registro da DU-E, um módulo de tratamento administrativo (TA) verifica o controle administrativo aplicável.
  2. Se for o caso, as eventuais licenças, permissões, certificados ou quaisquer outros controles exigíveis para uma exportação são requeridos e concedidos por meio do módulo LPCO, que está em fase de desenvolvimento e será implementado até o primeiro semestre de 2017.
  3. As licenças e permissões para exportação podem ser concedidas por operação e por período e/ou quantidade.
  4. O despacho de exportaçãose inicia com a apresentação da carga para despacho (ACD).
  5. Regra geral, a ACD ocorre quando a nota fiscal que ampara uma exportação é vinculada a uma DU-E e a recepção dessa nota (ou de uma nota de remessa nela referenciada) no local de despacho é registrada no módulo de controle de carga e trânsito (CCT).
  6. Imediatamente após o registro da ACD ocorre a análise de risco da operação de exportação, por meio do módulo de gerenciamento de risco (GR).
  7. Minutos após a ACD, a análise de risco da operação é concluída e é registrado o canal de conferência aplicável. No caso de a DU-E ser selecionada para um canal de conferência diferente de verde, a exportação é submetida à conferência documental e/ou física por meio do módulo de conferência aduaneira (CA).
  8. Após o seu desembaraço, a carga de exportação está liberada para ser embarcada para o exterior ou ser transportada até o local de embarque, sob o regime de trânsito aduaneiro, para em seguida ser embarcada ao exterior.
  9. O controle aduaneiro de uma carga de exportação é efetuado desde o momento de sua chegada ao local de despacho até a sua saída do País.
  10. O módulo CCT controla a “localização” da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro.
  11. A localização da carga no CCT é definida: pelo CNPJ ou CPF do interveniente responsável pelo local onde ela se encontra; pelo código da unidade da RFB (URF) com jurisdição aduaneira sobre esse local; e pelas coordenadas geográficas desse local.

O que é o “Local de despacho”?

“Local de despacho”, em regra, ele se refere a um recinto aduaneiro, bastando ao declarante indicar na DU-E o seu código no Siscomex, pois cada recinto onde se processa despacho de exportação está associado no sistema a uma URF de jurisdição, ao CNPJ do depositário e a um par de coordenadas geográficas.

O que é o “Local de embarque”?

“Local de embarque”, este é em regra definido por uma URF, bastando ao declarante indicar na DU-E o seu código no Siscomex, pois cada unidade da RFB onde ocorre embarque de bens para o exterior está associada no sistema a um par de coordenadas geográficas. Quando o local de embarque é um recinto alfandegado (isso ocorre em pontos de fronteira alfandegados e portos e aeroportos de menor porte), a regra é a mesma aplicável ao local de despacho, ou seja, deve ser indicado na DU-E o código no Siscomex do recinto onde ocorrerá o embarque da carga para o exterior.

Casos excepcionais em que o despacho de exportação deva ocorrer fora de recinto, o declarante deve indicar essa condição na DU-E e ainda a URF com jurisdição sobre o local onde ele pleiteia que o despacho seja processado, o CNPJ ou CPF do responsável por esse local e suas correspondentes coordenadas geográficas. Nesses casos, sugere-se ainda indicar, nos campos próprios da DU-E, o endereço do local e um ponto de referência para encontrá-lo, a fim de facilitar a identificação do local de despacho pela fiscalização aduaneira.

Por meio de funcionalidades específicas, o módulo CCT controla durante todo o despacho aduaneiro também a movimentação da carga de exportação entre os diversos intervenientes.

Desde a recepção da carga no local de despacho até a sua saída para o exterior, cada interveniente se reveza na posse da carga e na responsabilidade sobre ela. Assim como ocorre em uma corrida de revezamento, a entrega ou recepção de uma carga no CCT por um interveniente implica a sua recepção ou entrega por um outro.

Consequentemente, o registro da entrega ou recepção de uma carga implica automaticamente na baixa do estoque de um interveniente no CCT e no correspondente registro no estoque de outro interveniente.

As principais funcionalidades do módulo CCT:

  • Recepção;
  • Entrega;
  • Consolidação;
  • Unitização;
  • Manifestação de embarque;
  • Consulta de estoque.

Todas essas funcionalidades podem ser utilizadas mais de uma vez (ou, eventualmente, nenhuma vez) ao longo do processo logístico relativo a uma certa exportação. De maneira geral, uma carga a exportar é recepcionada no local de despacho e, após seu desembaraço, ela é entregue (eventualmente, após ser unitizada ou consolidada) a um transportador, que manifesta os dados do seu embarque para o exterior.

Se for o caso, um transportador deve primeiramente manifestar a carga para trânsito aduaneiro e, após essa carga ser transitada e em seguida recepcionada no local de embarque, ela é novamente entregue a um transportador, o qual transporta essa carga para o exterior e manifesta os dados de seu embarque.

Por meio da funcionalidade de consulta, a qualquer momento se pode verificar o estoque das cargas de exportação sob a responsabilidade de cada interveniente.

Na prática, o que muda nas exportações?

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O comércio exterior brasileiro após o impeachment

Muitas das ações do governo interino que até o momento estavam à espera dos direcionamentos políticos do país, tornam-se objetivos concretos do governo Temer, após o impeachment da presidente Dilma. É um novo governo com promessas de novas realizações. Cabe a nós brasileiros monitorarmos se as promessas se transformam em ações e cobrarmos caso elas não ocorram.

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Fortalecimento de acordos bilaterais, regionais e multilaterais

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, tem como meta uma maior inserção do país em mercados internacionais, fortalecendo relações comerciais tanto com países ditos desenvolvidos, quanto com países emergentes. Por isso, o MDIC trabalha na conclusão de acordos nos planos bilateral, regional e multilateral fortalecendo o comércio de bens, maior intercâmbio de serviços e padronização de procedimentos técnicos e administrativos.

Priorização no desenvolvimento com alguns países e blocos

Alguns dos países e blocos prioritários para o atual governo são Estados Unidos, México, Chile, Peru, Colômbia e a União Europeia.

Primeiros posicionamentos do Itamaraty após o impeachment

No ministério das Relações Exteriores, as primeiras declarações oficiais do ministro José Serra, foram lamentando as manifestações de incompreensão dos Governos da Bolívia, do Equador, da Venezuela e de Cuba sobre a conclusão do processo de impedimento da ex-Presidente da República. Podemos assumir que estes países dificilmente estejam na lista de prioridades do governo Temer.

Aceleração do Programa Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa para a otimização dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. O programa baseia-se em três pilares:

 

Integração: visa integrar 22 órgãos de governo com os intervenientes privados do comércio exterior tais como importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, etc.

Redesenho dos Processos: objetiva otimizar os processos de comércio exterior com a participação de todos os stakeholders do setor.

Tecnologia da Informação: informatizar os processos reformulados visando reduzir tempos de processamento, desburocratizar e reduzir a necessidade de papel nos processos de comércio exterior brasileiro.

Redução dos prazos médios de exportação e importaçãoCom a conclusão do Portal, prevista para 2017, a expectativa é reduzir em 40% os prazos médios de exportação (13 para 8 dias) e importação (17 para 10 dias).

A integração digital no Mercosul

Os processos de comércio exterior, financeiros, logísticos, aduaneiros e de imigração são compostos de diversas etapas burocráticas que demandam o preenchimento de inúmeros cadastros e formulários, bem como o processamento inteligente destas informações.

Para quem não sabe, o Mercosul, Mercado Comum do Sul, têm como principais objetivos:

  • a redução das barreiras tarifárias entre os países
  • a livre circulação de bens e serviços
  • maior facilidade no trânsito de pessoas
  • o livre exercício profissional entre os países do bloco

E para que o Mercosul consiga ter sucesso na sua integração digital, é muito importante que os sistemas de gestão utilizados pelos governos, órgãos anuentes e pela iniciativa privada dos países-membro, conversem entre si. Abaixo seguem 3 iniciativas de promoção à integração que impactam diretamente o comércio internacional

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Agilidade nas estradas

Contratação de uma transportadora especializada reduz riscos

No sul de Santa Catarina, os caminhos para as mercadorias chegarem do exterior ou viajarem para fora do país passam, quase que obrigatoriamente, pelas estradas. E, no caso do comércio internacional, o transporte rodoviário precisa ser tratado com a mesma seriedade que o marítimo ou o aéreo, pois as particularidades dos processos são constantes do começo ao fim da viagem.

“As cargas transportadas em containers exigem muita atenção já que temos que cumprir horários apertados, o que não acontece no transporte convencional”, explica Fernando Sartor, sócio da Translara Transporte de Cargas, de Cocal do Sul, especializada em comércio exterior. O não cumprimento destes horários para a coleta de uma carga importada ou entrega de uma carga de exportação pode gerar uma multa de no show, custos de reagendamento e até perda do embarque. Os custos podem facilmente ultrapassar os R$ 1.000,00 por dia.

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Imagem: Caderno O MUNDO DOS NEGÓCIOS/Março 2017

Particularidades

Isso acontece porque ao contrário do transporte rodoviário nacional, nas importações e exportações com contêiner, a retirada e embarque nos portos têm agendamentos prévios que precisam ser cumpridos. No caso das importações, após a nacionalização das mercadorias, o importador é avisado que a carga se encontra disponível e então pode agendar o horário que ela será retirada.  Já para exportar, a empresa brasileira compra um lugar no navio e, se perder o horário de entrega, a embarcação parte sem a carga. Em ambos os casos, as multas são aplicadas. Além disso, há também atrasos para entregar as mercadorias, necessidade de reagendamentos e possíveis despesas com armazenagem.

“Temos uma janela de duas horas para realizar as operações dentro dos terminais e caso não seja cumprida, precisamos reagendar com rapidez para evitar custos extras”, complementa Fernando. Para ele, o segredo para processos bem sucedidos é o trabalho preventivo para antecipar as situações problemáticas. “A transportadora precisa estar atenta aos agendamentos, ao tempo de viagem, saber em média o tempo que o embarcador leva para estufar o contêiner, os horários de trânsito e os gargalos que o motorista pode encontrar pelo caminho”, explica.

Especialistas

Além disso, os caminhoneiros precisam de treinamento especial para informar qualquer imprevisto à base e possibilitar as soluções rapidamente. “O motorista precisa conhecer como funciona a dinâmica do porto, dos terminais. Temos muitas situações de profissionais que saem das operações tradicionais e migram para o transporte de containers. É necessário treinamento e adaptação”, alerta.

Outro ponto importante que diferencia o serviço de transportes comuns de um especializado em comércio exterior é o relacionamento mais próximo com as operações portuárias, o que dá mais agilidade em todas as etapas. “No caso da Translara, contamos com ponto de apoio em Itajaí para facilitar os trâmites com as documentações físicas necessárias. Quando estamos no local, também melhoramos o nosso contato com os parceiros e temos maior facilidade para acessar os terminais”, conclui.

Matéria originalmente publicada no caderno O MUNDO DOS NEGÓCIOS. Para receber uma cópia, envie email para imprensa@unq.com.br. 

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