O Mundo
dos negócios

Como funciona a taxa cambial do Siscomex?

O processo de importação, em todo o desenvolvimento do negócio, envolve muito a parte estratégica da empresa e o empresário precisa estar atento aos detalhes para promover o melhor resultado.

Diferentemente do que se pensa no geral, a cadeia aduaneira também faz parte deste mundo de decisões importantes e o momento do registro da Declaração de Importação (DI) é uma delas, já que a taxa cambial do Siscomex varia diariamente e a escolha do dia pode ser fundamental na redução de custos de nacionalização.

Na chegada ao Brasil, a mercadoria está valorada em moeda internacional e é necessário transformá-la. Essa transição do valor em moeda estrangeira para Reais define a base de cálculo que será usada para a tributação efetiva na nacionalização. Diferentemente do câmbio para pagamentos internacionais, que flutua minuto a minuto, no Siscomex a variação é diária.

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Por isso, conforme a Portaria nº 6/99 e o comunicado n. 006815, que divulga a metodologia de apuração da PTAX, é possível ter a informação do dólar do Siscomex até dois dias depois, possibilitando a escolha da melhor data.

Como funciona na prática?

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A IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL NA IMPORTAÇÃO

Por: Renan Schroth

A importação de produtos e mercadorias vindas do mundo inteiro para o Brasil já um diferencial no mundo empresarial há muito tempo. Com a crise econômica, o empresariado brasileiro busca novas possibilidades por único e exclusivo instinto de sobrevivência. A importação começa a ser vislumbrada como um diferencial que pode proporcionar às empresas redução de custos, matérias primas mais baratas e até mesmo mercadorias industrializadas e acabadas.

Partindo dessa ideia, vamos imaginar que uma empresa acabe de implantar a importação na sua instituição, adquiriu produtos do exterior, e a mesma finalmente chegou ao destino. E agora? A empresa simplesmente usufruirá da sua importação? Não. A empresa precisa declarar à receita federal do Brasil que acaba de adquirir um produto do exterior através da emissão de uma nota fiscal eletrônica (Nfe), tornando este documento fundamental no processo de importação. Através da Nfe são destacados os impostos incidentes na operação, a descrição dos produtos importados, dentre outras informações contábeis necessárias para tornar uma importação legal.
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MAJORAÇÃO DA TAXA DO USO DO SISCOMEX

Por: Mayara Cardoso

Desde a abertura do mercado brasileiro para importação, todos os processos eram feitos por formulários padrões datilografados, que iam e vinham, o que os tornavam muito burocráticos e engessados. Acompanhando as necessidades da dinâmica do mundo moderno, em 1997, foi lançado o módulo de importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que tornava o registro dos processos mais seguro, ágil e prático.

A título de manutenção e aperfeiçoamento, no final de 1998, a Lei 9.716/98 instituiu a taxa de utilização do Siscomex com o valor de R$ 30 para cada Declaração de Importação (DI) e R$ 10 para cada adição realizada. Ou seja, cada vez que o importador precisa utilizar o sistema, há uma cobrança relativa ao mesmo.

De acordo com o advogado tributarista Rafael Scotton, quando foi regulamentada a taxa, em 1998, a lei previa que o reajuste do valor poderia ser realizado acompanhando o percentual de variação de custos de operação e de investimento do sistema. Apesar dessa orientação, em 2011, através da Portaria do Ministério da Fazenda n° 257/2011, os valores da taxa foram reajustados em quase 517% para a DI e 195% por adição de mercadoria. O especialista pontua que alguns contribuintes, intrigados com o aumento, já ingressaram judicialmente para questionar os parâmetros do reajuste. Segundo ele, “nessas ações, os documentos apresentados em juízo pela União Federal deixaram claro o descompasso entre o valor estabelecido na Portaria 257/2011 e o critério de majoração previsto na Lei 9.716/98, impondo-se a restituição dos valores pagos indevidamente”.

O advogado Leandro Consalter Kauche destaca que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com base nos documentos apresentados em ações judiciais anteriores, reconheceu que o acréscimo proposto pelo Ministério da Fazenda resultou em um valor quase quatro vezes superior ao custo de manutenção e investimento realizado no Sistema. “O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já sedimentou seu posicionamento de maneira favorável aos contribuintes”, pontua.

Em vez dos atuais R$ 185 e R$ 29,50 (R$ 214,50 totais para o processo com apenas uma adição), o atual valor a ser cobrado pelo uso do Siscomex seria de R$ 69,48 para DI e R$ 13,11 para adição, respeitando um aumento de 131,60% medido pelo INPC de 1999 a 2011. Os custos extras pagos durante esse período podem ser questionados judicialmente.

Mito ou Verdade: Existe um percentual fixo para calcular custos de importação

 

O Comércio Exterior é uma área ampla e com muitas particularidades que nem todo o profissional atuante neste segmento tem expertise para lidar. Por isso, muitos são os casos de insucesso contados sobre importação e exportações. Com o intuito de esclarecer as dúvidas mais comuns dos empresários e empreendedores, preparamos uma série especial: “Mitos e Verdades sobre Comércio Exterior”. Confira o terceiro:

mito

É comum recebermos solicitações de clientes que encontraram um produto fora do Brasil e querem saber “quanto sairia para importar” como se houvesse uma taxa única para todos os processos de importação. Mas a realidade é que não há um padrão para este cálculo pois são muitos os índices utilizados na conta. Tipo de produto, volume, quantidade, tipo de frete, porto de origem e de destino, licenças especiais e regime tributário do importador são apenas alguns aspectos, entre tantos outros, a serem considerados para se chegar a um resultado preciso.

Uma rápida busca na internet pode encontrar planilhas prontas que prometem calcular os custos de importação de forma simplificada. E alertamos para se ter muita cautela com este tipo de ferramenta. Preencher as lacunas pode até parecer tarefa simples, porém o trabalho real está em ter conhecimento e experiência para encontrar os dados corretos que serão inseridos.

Se você tem intenção de fazer um processo internacional, entre em contato com a UNQ e conte com a nossa expertise para auxiliar a sua empresa a conquistar o comércio exterior.

Case Capilar – A importação que não saiu como esperado

Interessado em adquirir mechas de cabelos para produção de perucas, um dono de salão de beleza negociou na China um valor bem favorável, se comparado com a compra nacional, pagando USD800,00 para o fornecedor chinês. A quantidade era razoável e o empresário planejava um rendimento interessante tendo em vista a diferença de valor.

Sem fazer qualquer estudo prévio, solicitou o envio pelo correio na expectativa de receber o mais rápido possível. A surpresa aconteceu quando recebeu a notificação do correio de que o seu produto estava preso na alfândega.

Após o estudo da característica do produto e sua classificação fiscal, percebeu-se que o produto precisava de licença da Anvisa. O processo acabou onerando de tal maneira, que o dono do salão optou por não pagar as taxas e impostos e assumiu o prejuízo dos USD800,00 pago de forma antecipada para o exportador chinês.

O planejamento da compra internacional e o estudo prévio do tratamento administrativo são passos fundamentais para atuar no mundo dos negócios. Sem eles, a expectativa de resultados pode ser frustrada por surpresas geradas pela falta de conhecimento. Buscar uma empresa especializada como a UNQ Import Export é um caminho seguro na concretização das oportunidades.

Por ora era isso! Na Zdrowie!

Marcelo Raupp
marcelo.raupp@unq.com.br

 

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