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Saiba qual a importância do Siscomex para a viabilização dos processos de importação e exportação

Quando se busca agilidade nos processos de Comércio Exterior, muita gente ainda desconhece o Siscomex embora a viabilização dos processos de importação e exportação só ocorram após o registro no sistema.

E, embora esse registro seja feito apenas pelo Despachante Aduaneiro, você sabia que a Habilitação das empresas no Siscomex pode ser feita por uma empresa especializada que o auxiliará na junta de documentos? O Governo Brasileiro, através da Receita Federal, tem cada vez mais estimulado o acesso das empresas ao exterior e, por isso, facilitado a habilitação.

 

Por tratar-se de um instrumento que integra todas as atividades de controle das operações de comércio exterior, o Siscomex acabou uniformizando os procedimentos de todos os órgãos intervenientes facilitando assim a difusão das informações a todos os envolvidos como:

• Integração da Aduana

• Importador

• Exportador

• Bacen

• Órgãos anuentes.

Para quem sempre trabalhou com o Siscomex, talvez não tenha ideia de como o processo era muito mais burocrático. Antes, a empresa deveria:

1. Ir ao Banco do Brasil na CACEX (Carteira de comércio exterior) e pegar as Gi’s (Guias de Importação)

2. Preencher a máquina e não cometer nenhuma rasura.

3. Após o preenchimento das mesmas devolvia-se ao banco para a conferência e devida emissão da GI.

4. Caso algum campo estivesse preenchido de forma incorreta ou com rasuras, o banco devolvia para um novo preenchimento e posterior devolução para as assinaturas tardando mais ainda o processo de importação

Além de oferecer todas as vantagens acima, ao se registrar no Siscomex, você ainda tem acesso a notícias e outras informações relacionadas ao comércio exterior.

Não há dúvida que a criação do Siscomex tenha sido uma marco na história do Comércio exterior brasileiro principalmente pela agilidade da emissão e anuência dos processos tanto de importação quanto exportação.

Resumindo, o Siscomex facilitou e desburocratizou o acompanhamento de entrada e saída de mercadorias no país além de:

1. Trazer mais agilidade aos processos de Comércio exterior

2. Reduzir o volume da burocracia nas atividades comerciais

3. Reduzir o número de documentos utilizados nas operações os quais anteriormente eram controlados por meio de inúmeros papéis

4. Maior rapidez e precisão na consulta das informações.

Você já usa o Siscomex? Como ele tem ajudado você e a sua empresa no processo de viabilização de importação e exportação, se comparado com os processos realizados antigamente?

Deixe o seu comentário e até o próximo post!

 

RELEVÂNCIA DA CONTABILIDADE NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO

É notório que a globalização vem transformando o mundo dos negócios nos últimos anos, e, cada vez mais próximo do empreendedor brasileiro, que vislumbra possibilidade de sucesso no comércio exterior.

No entanto, muitas vezes o desconhecimento dos processos envolvidos leva a incerteza se o objetivo será alcançado, e acabam por desestimular o empresário antes mesmo da correta avaliação da operação envolvendo o comércio exterior. Dentro dessas situações que o empreendedor necessita esclarecimentos, estão os procedimentos contábeis que sua empresa deverá adotar, em especial, os impostos inerentes à operação.

O estudo da operação internacional através de uma empresa especializada é fundamental, mas simultaneamente durante o processo de avaliação do negocio, cabe estudar com o profissional de contabilidade a carga tributária sobre o produto em questão, a fim de obter o custo final do produto.

O custo dos impostos (Imposto de Importação, COFINS, PIS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IPI, ICMS, ICMS ST, Impostos Recuperáveis, e outras situações), nas operações internacionais (nacionalização do produto) é questão fundamental para se obter sucesso nessa operação. Continue lendo

Quatro pontos importantes para iniciar o processo de exportação na sua empresa

Quatro pontos importantes para iniciar o processo de exportação na sua empresa

Exportação - Passo a Passo

Como iniciar um processo de exportação? Segundo especialistas, desenvolver um produto inovador ou com pequenos diferenciais não é o suficiente. Identificar oportunidades, estar estruturado e vender de forma eficiente exigem tempo e conhecimento.

A seguir, o diretor da UNQ Import Export, de Criciúma, Marcelo Raupp, aponta quatro características e aspectos relevantes para quem vai exportar.

1) Análise Interna

Antes de tudo, o empresário precisa ter controle de sua produção. Por exemplo, saber do total que produz, quanto consegue vender. A seguir, orienta-se para averiguar o país de destino, a logística, a formação de preço de venda.

2) Identifique oportunidades de negócio fora do país

De acordo com Suely de Paula, o melhor caminho é conhecer novos mercados por visitas às feiras e eventos com empresários estrangeiros. “É importante conhecer os futuros clientes e negociar com quem já conhece. Essa ponte pode ser feito também por assessores em Comércio Exterior”, pontua a consultora do Sebrae.

3) Inovação

Principalmente nas micro e pequenas empresas com capacidade de venda limitada, o empreendedor deve criar novos formatos na embalagem, no processo de produção e até no produto para ganhar novos mercados.

4) Análise de despesas específicas

Apesar de tributos do mercado local não incidirem para os exportadores, as taxas portuárias, seguros, dentre outras despesas podem prejudicar toda a operação.

Entretanto, o produto não pode chegar ao país de destino muito acima dos seus concorrentes locais. O uso de trading facilita pela agilidade e a não necessidade de registros específicos em órgãos como Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior e na Receita Federal. É bom o empresário fazer as contas.

Pro Forma Invoice (Fatura Proforma): qual a importância para o processo de importação?

Fechado o negócio com um fornecedor estrangeiro, o primeiro documento que surge no processo de importação é a Pro Forma Invoice (ou Fatura Proforma). Trata-se de um contrato emitido pelo exportador em que constam todos os detalhes do acerto. De posse dele, o importador pode dar início a outras providências, como a obtenção da licença de importação.

A Pro Forma Invoice ainda não é suficiente para caracterizar a transferência da propriedade da mercadoria e, por si só, não gera obrigação de pagamento, o que só se configura a partir da emissão da Commercial Invoice.

unq o mundo dos negocios proforma invoice

O advogado Rafael Scotton alerta que, apesar disso, e embora não seja submetido ao aval de nenhum órgão anuente, o documento não pode ser negligenciado por nenhuma das partes. “A Pro Forma Invoice é de extrema relevância porque, além de formalizar a proposta, determina todo o curso do negócio a ser celebrado, como prazos a serem obedecidos, limites das responsabilidades e as demais informações que formarão a Commercial Invoice”, explica o especialista.

Detalhamento preciso

Ele sempre recomenda a redação precisa dos termos e intenções das partes, com uma descrição minuciosa que não se restringe ao conteúdo da carga. “É importante constar, principalmente, as responsabilidades de cada um dos envolvidos e como resolver eventuais impasses. O documento deve expressar a real vontade das partes envolvidas no negócio, preferencialmente redigida em idioma de conhecimento comum e capaz de evitar falsos cognatos e surpresas desagradáveis no recebimento da mercadoria e na forma de tratamento num eventual embaraço na negociação”, detalha Scotton.

O advogado também indica que o documento seja assinado pelas partes, para provar que a Pro Forma Invoice realmente foi emitida ou aceita pela parte interessada. Desde outubro de 2014, porém, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG, na sigla em inglês), conhecida como a Convenção de Viena.

A legislação, efetivada por meio Decreto nº 8.327/2014 não traz nenhuma obrigação quanto a assinatura. “Toda negociação de importadores ou exportadores Brasileiros com partes que se situem nos demais países signatários da Convenção de Viena, dentre eles os Estados Unidos e a China, admite a relativização da prova documental”, frisa Scotton. “Com isso, torna-se possível comprovar a proposta e a operação ainda que o documento não tenha sido assinado, seja por emails com os termos negociados, seja por gravações em áudio ou por depoimento das partes e testemunha”, conclui o especialista.

O que deve constar na Pro Forma Invoice:

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Declaração Única de Exportação (DU-E): o que é e como funciona?

O novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realizá-los de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações e são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.

Passo a passo para emitir uma DU-E

  1. No momento do registro da DU-E, um módulo de tratamento administrativo (TA) verifica o controle administrativo aplicável.
  2. Se for o caso, as eventuais licenças, permissões, certificados ou quaisquer outros controles exigíveis para uma exportação são requeridos e concedidos por meio do módulo LPCO, que está em fase de desenvolvimento e será implementado até o primeiro semestre de 2017.
  3. As licenças e permissões para exportação podem ser concedidas por operação e por período e/ou quantidade.
  4. O despacho de exportaçãose inicia com a apresentação da carga para despacho (ACD).
  5. Regra geral, a ACD ocorre quando a nota fiscal que ampara uma exportação é vinculada a uma DU-E e a recepção dessa nota (ou de uma nota de remessa nela referenciada) no local de despacho é registrada no módulo de controle de carga e trânsito (CCT).
  6. Imediatamente após o registro da ACD ocorre a análise de risco da operação de exportação, por meio do módulo de gerenciamento de risco (GR).
  7. Minutos após a ACD, a análise de risco da operação é concluída e é registrado o canal de conferência aplicável. No caso de a DU-E ser selecionada para um canal de conferência diferente de verde, a exportação é submetida à conferência documental e/ou física por meio do módulo de conferência aduaneira (CA).
  8. Após o seu desembaraço, a carga de exportação está liberada para ser embarcada para o exterior ou ser transportada até o local de embarque, sob o regime de trânsito aduaneiro, para em seguida ser embarcada ao exterior.
  9. O controle aduaneiro de uma carga de exportação é efetuado desde o momento de sua chegada ao local de despacho até a sua saída do País.
  10. O módulo CCT controla a “localização” da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro.
  11. A localização da carga no CCT é definida: pelo CNPJ ou CPF do interveniente responsável pelo local onde ela se encontra; pelo código da unidade da RFB (URF) com jurisdição aduaneira sobre esse local; e pelas coordenadas geográficas desse local.

O que é o “Local de despacho”?

“Local de despacho”, em regra, ele se refere a um recinto aduaneiro, bastando ao declarante indicar na DU-E o seu código no Siscomex, pois cada recinto onde se processa despacho de exportação está associado no sistema a uma URF de jurisdição, ao CNPJ do depositário e a um par de coordenadas geográficas.

O que é o “Local de embarque”?

“Local de embarque”, este é em regra definido por uma URF, bastando ao declarante indicar na DU-E o seu código no Siscomex, pois cada unidade da RFB onde ocorre embarque de bens para o exterior está associada no sistema a um par de coordenadas geográficas. Quando o local de embarque é um recinto alfandegado (isso ocorre em pontos de fronteira alfandegados e portos e aeroportos de menor porte), a regra é a mesma aplicável ao local de despacho, ou seja, deve ser indicado na DU-E o código no Siscomex do recinto onde ocorrerá o embarque da carga para o exterior.

Casos excepcionais em que o despacho de exportação deva ocorrer fora de recinto, o declarante deve indicar essa condição na DU-E e ainda a URF com jurisdição sobre o local onde ele pleiteia que o despacho seja processado, o CNPJ ou CPF do responsável por esse local e suas correspondentes coordenadas geográficas. Nesses casos, sugere-se ainda indicar, nos campos próprios da DU-E, o endereço do local e um ponto de referência para encontrá-lo, a fim de facilitar a identificação do local de despacho pela fiscalização aduaneira.

Por meio de funcionalidades específicas, o módulo CCT controla durante todo o despacho aduaneiro também a movimentação da carga de exportação entre os diversos intervenientes.

Desde a recepção da carga no local de despacho até a sua saída para o exterior, cada interveniente se reveza na posse da carga e na responsabilidade sobre ela. Assim como ocorre em uma corrida de revezamento, a entrega ou recepção de uma carga no CCT por um interveniente implica a sua recepção ou entrega por um outro.

Consequentemente, o registro da entrega ou recepção de uma carga implica automaticamente na baixa do estoque de um interveniente no CCT e no correspondente registro no estoque de outro interveniente.

As principais funcionalidades do módulo CCT:

  • Recepção;
  • Entrega;
  • Consolidação;
  • Unitização;
  • Manifestação de embarque;
  • Consulta de estoque.

Todas essas funcionalidades podem ser utilizadas mais de uma vez (ou, eventualmente, nenhuma vez) ao longo do processo logístico relativo a uma certa exportação. De maneira geral, uma carga a exportar é recepcionada no local de despacho e, após seu desembaraço, ela é entregue (eventualmente, após ser unitizada ou consolidada) a um transportador, que manifesta os dados do seu embarque para o exterior.

Se for o caso, um transportador deve primeiramente manifestar a carga para trânsito aduaneiro e, após essa carga ser transitada e em seguida recepcionada no local de embarque, ela é novamente entregue a um transportador, o qual transporta essa carga para o exterior e manifesta os dados de seu embarque.

Por meio da funcionalidade de consulta, a qualquer momento se pode verificar o estoque das cargas de exportação sob a responsabilidade de cada interveniente.

Na prática, o que muda nas exportações?

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