O Mundo
dos negócios

Quais as diferenças entre barreiras Tarifárias e barreiras não tarifárias no comércio internacional?

Para proteger a indústria nacional da concorrência internacional, os governos impõem limites às importações e devido a este fato a comunidade internacional criou regras para impedir que, de forma individual, os governos buscassem benefícios próprios e isso se deu através da implantação das barreiras tarifárias e não-tarifárias.

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi adotado em 1947, substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, e surgiu para evitar o uso de barreiras, a fim de aumentar os ganhos de comércio ou outros objetivos nacionais restritos.

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São chamadas de barreiras tarifárias àquelas tarifas que estão relacionadas a taxas de importação e taxas diversas, constituindo-se no aumento das tarifas aduaneiras sobre os produtos importados, com intuito de dificultar a entrada de um determinado produto no mercado, favorecendo desta forma o produtor interno e promovendo as exportações (BEGHIN, 2006).

         Já as Barreiras não tarifárias (BNTs) são mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o comércio internacional sem aplicação de tarifas. Os tipos clássicos de BNTs são às quotas de importação e as barreiras técnicas às quais são consideradas informações técnicas, científicas e tecnológicas de processamento e a destinação final dos produtos.

Com relação às barreiras não tarifárias, essas tratam de:

  • limitações quantitativas
  • licenças de importação
  • procedimentos aduaneiros
  • valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios
  • medidas antidumping
  • medidas compensatórias
  • subsídios
  • medidas de salvaguarda
  • medidas sanitárias e fitossanitárias

Sendo essas duas últimas classificadas como barreiras técnicas, formando um subgrupo das barreiras não tarifárias (BRASIL, 2016).

E o que são barreiras técnicas?

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QUAL A INTERFERÊNCIA DOS ATIVOS INTANGÍVEIS PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL?

Os ativos intangíveis nos dias atuais fazem parte do cotidiano das pessoas desde o momento em que acordamos, visto que praticamente todos os produtos têm algum tipo de proteção abarcada pela propriedade intelectual (PI) (patente, marca, desenho industrial, modelo de utilidade, software, direito autoral, etc).

Desta forma, a propriedade intelectual assume um papel cada vez mais relevante nas sociedades contemporâneas, cujo desenvolvimento está associado ao progresso tecnológico e à capacidade criadora e empreendedora dos indivíduos e empresas.

Novas regras são introduzidas para proteger os diferentes processos produtivos em mercados cada vez mais amplos e impessoais. E mais recentemente, denominada de “globalização”, não é apenas necessário proteger os direitos, como também homogeneizar os mecanismos e alcance da proteção concedida. Continue lendo

A importância dos acordos bilaterais e multilaterais no comércio internacional

Por: Renato Barata Gomes, especialista em Negócios Internacionais e diretor da UNQ Import Export.

renato.barata@unq.com.br

No contexto das relações internacionais e do comércio exterior, acordos bilaterais são contratos negociados entre dois países e possuem temas diversos que podem estar relacionados com imigração, segurança e comércio. Acordos multilaterais são firmados entre três ou mais países, como por exemplo, contratos realizados entre blocos econômicos, como por exemplo Mercosul, União Europeia ou NAFTA. No âmbito do comércio internacional, é comum que estes acordos busquem reduzir os impostos de importação, de forma recíproca, nas transações realizadas entre países. O objetivo é o fomento do comércio internacional, principalmente de produtos em que existe uma demanda interna além do que os produtores nacionais podem fornecer, ou quando não existe um produto similar no país importador.

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Foto: Reprodução.

Brasil ainda é visto como um país protecionista no cenário internacional

As últimas décadas demonstram que o Brasil teve menor desenvolvimento de acordos bilaterais do que outros países latino americanos, tais como México, Chile, Peru e Colômbia. Em 2005, residia no México trabalhando por uma multinacional alemã no setor automotivo. Grande parte dos equipamentos que utilizávamos eram de origem europeia e me chamava a atenção que grande parte das peças e equipamentos importados não tinham incidência de imposto de importação, devido a acordos bilaterais entre México e alguns países europeus. No Brasil, é possível importar produtos sem incidência de imposto de importação, quando são fabricados por países do Mercosul, por exemplo. Entretanto, ainda hoje são raros os casos de isenção do imposto de importação, quando empresas brasileiras compram produtos de países que não tenham relação com o Mercosul. Isto mostra que o Brasil ainda precisa evoluir muito para se adequar às tendências de livre comércio e globalização.

 

Brasil e Colômbia firmam acordo bilateral no setor automotivo

O Brasil participou na semana passada do Fórum Econômico Mundial da América Latina 2017 e ocorreram reuniões com representantes de vários países, entre eles, a Colômbia. Durante este encontro, negociações foram concluídas com o intuito de aumentar o comércio de automóveis entre Brasil e Colômbia, permitindo o comércio automóveis, vans e veículos comerciais leves com alíquota zero de imposto de importação. Antes, havia incidência de 16% de imposto de importação no comércio deste tipo de automóvel entre os dois países. Tanto as montadoras quanto os fabricantes de autopeças e acessórios instalados no Brasil são grandes beneficiados por este acordo, tendo em vista que atualmente, o Brasil possui uma indústria automotiva mais ampla do que na Colômbia. Além disso, é um passo positivo para a ampliação da integração econômica entre dois países importantes na América do Sul.

 

Acordo estabelece cotas de exportação

Com o intuito de estabelecer um crescimento ordenado no comércio de automóveis, sem prejuízo às indústrias locais, o acordo bilateral entre Brasil e Colômbia define cotas nas exportações dos automóveis com alíquota zero. As cotas serão de 12 mil unidades no primeiro ano, 25 mil no segundo e 50 mil do terceiro ao oitavo ano. O acordo estabelece a regra da reciprocidade, permitindo que a Colômbia exporte as mesmas quantidades para o Brasil sem recolher impostos. Estima-se que a Colômbia inicie as vendas ao Brasil no final de 2018.

Texto originalmente publicado no jornal A Tribuna, Criciúma, 19/04/2017.

Cinco benefícios das feiras de negócios no comércio internacional

Por: Renato Barata Gomes, empresário e consultor em negócios internacionais – renato.barata@unq.com.br

As feiras de negócios, muitas vezes, geram opiniões divergentes com relação aos reais benefícios das mesmas. Muitas empresas alegam que não participam de feiras pois as mesmas têm um custo elevado, e acabam sendo realizadas com o intuito de demonstrar tendências, mas não geram os resultados comerciais esperados. Nos negócios internacionais, as feiras comerciais têm grande importância, mas precisam ser trabalhadas com muito planejamento para que tragam resultados efetivos para as empresas. Por isso, a coluna de hoje traz benefícios das feiras de negócios no comércio internacional:

1 – Concentração de potenciais clientes em um mesmo local

Dentre os maiores investimentos comerciais nos negócios internacionais estão os relacionados às viagens internacionais. Desta forma, é preciso planejar bem as viagens para que os resultados sejam maximizados. Neste sentido, a feira de negócios auxilia a área comercial a concentrar a prospecção de clientes realizando uma única viagem. Durante a Expo Revestir 2017, por exemplo, estiveram presentes empresas de todos os continentes, reduzindo o custo logístico de desenvolvimento de clientes para as companhias brasileiras.

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Nosso diretor, Renato Barata, na Expo Revestir.

2 – Programas setoriais auxiliam a reduzir custos na participação de feiras

No Brasil, o governo tem interesse em desenvolver as exportações de nossas empresas. Assim, são desenvolvidos programas de suporte ao fomento de negócios. Um destes programas é o chamado Programa Comprador Internacional, onde empresas brasileiras convidam compradores internacionais a participar de feiras brasileiras com custos subsidiados pelo governo. É uma forma de trazer estrangeiros ao Brasil, reduzindo o investimento em viagens internacionais dos empresários brasileiros.

3 – Estande compartilhado em feiras internacionais

Agências de fomento à exportação, auxiliam empresas no Brasil a participarem em feiras de negócios no exterior através da disponibilização de um estande compartilhado “Made in Brazil”. Este tipo de projeto permite a realização de feiras internacionais proporcionando ao empresário a exposição global de forma profissional com custos reduzidos. Este tipo de projeto também ajuda muito no desenvolvimento de um networking internacional.

4 – Rodadas de negócios

Um outro projeto interessante realizado durante as feiras de negócios, principalmente as realizadas no exterior, são as rodadas de negócios. Neste tipo de evento, o governo brasileiro ou agências de fomento à exportação, auxiliam empresas brasileiras na prospecção de clientes internacionais, através do matchmaking, isto é, buscam adequar o perfil do exportador brasileiro com o perfil do comprador internacional, maximizando as chances de sucesso nas negociações.

5 – Missões internacionais durante feiras de negócios

A realização de missões internacionais durante o período de feiras de negócios é mais uma ferramenta interessante de fomentar as exportações brasileiras é. Desta forma, os empresários conseguem além de visitar as feiras, visitar potenciais clientes, realizar pesquisa de mercado e benchmark em empresas internacionais.

Texto originalmente publicado no jornal A Tribuna, Criciúma, 15/03/17.

A importância do Canal do Panamá para o comércio internacional

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O Canal do Panamá foi inaugurado em 1914 e é uma das obras mais importantes do mundo para o comércio exterior, pois permite a comunicação entre os oceanos Atlântico e Pacífico e facilita o comércio entre Ásia e Europa passando pela América.

Obra de ampliação do Canal do Panamá inaugurada dia 26 de Junho de 2016

A obra de ampliação do canal representa um marco histórico para o Canal do Panamá. Estima-se que 6% do comércio mundial transite pelo Canal do Panamá com a expansão. A obra, iniciada em 2007, criou uma nova via de tráfego e com construção de dois novos conjuntos de eclusas, duplicando a capacidade para permitir maior volume de carga e tráfego.

Navios com até 14 mil contêineres poderão cruzar pelo novo Canal do Panamá

As eclusas antigas, ainda utilizadas, permitem a travessia de navios com capacidade de transportar até 5 mil TEU’s – Twenty Foot Equivalent Unit (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Depois da ampliação, os navios chamados Post-Panamax poderão cruzar o canal com um máximo de 13 a 14 mil TEU’s, reduzindo o custo operacional na ordem de 30%.

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A obra de expansão do Canal do Panamá foi projetada com responsabilidade ambiental

A nova obra que empregou mais de 30 mil empregos durante a fase de construção, possui um sistema mais moderno e sustentável, pois reaproveita 60% da água em cada trânsito e contribuirá de maneira direta com a redução de mais de 160 milhões de toneladas de CO2 emitidos pelos navios, somente nos primeiros 10 anos de utilização do canal ampliado.

Benefícios do Canal do Panamá para o Brasil

O Brasil se beneficia principalmente no Norte e Nordeste pois portos destas regiões podem tornarem-se terminais concentradores de cargas oriundas dos Estados Unidos e Europa. Além disso, esta obra grandiosa pode impulsionar as construções de dois grandes eixos ferroviários: a Ferrovia Norte-Sul e a Transoceânica. Entretanto, para que os portos Brasileiros possam se beneficiar desta grande obra mundial, é preciso investir em melhorias de infraestrutura portuária, produtividade e tarifas competitivas para que seja possível manter um bom nível de ocupação de carga durante todo o ano.

Expansão do Canal do Panamá já está defasada

Nos últimos anos, as construções de navios porta-contêineres seguem a tendência de desenvolvimento de embarcações de grande capacidade, entre 18.000 e 20.000 TEU’s. Estima-se a construção de cerca de 100 navios deste porte até 2019. Estas embarcações, por exemplo, já não poderão usufruir do Canal do Panamá, pois excedem o limite de capacidade das eclusas podendo gerar um gargalo nas rotas internacionais no futuro.

Coluna Jornal A Tribuna, Criciúma, 27 de julho de 2016.

Coluna Jornal A Tribuna, Criciúma, 27 de julho de 2016.

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